Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
10/01/1994 |
Dt. Publicação : |
18/01/1994 |
Ementa : |
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência, define critérios para a classificação em concurso público e dá outras providências. / Art. 213 / |
Paginação : |
2 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
LEI - 2111
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18/01/1994 |
RETIFICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência, define critérios para a classificação em concurso público e dá outras providências. / Art. 213 / |
LEI - 2111
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18/01/1994 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência, define critérios para a classificação em concurso público e dá outras providências. / Art. 213 / |
LEI - 4103
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28/06/2005 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o Anexo Único da Lei nº 2.111, de 10 de janeiro de 1994. |
RESOLUÇÃO - 930
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31/03/2000 |
VER |
MUNICIPAL |
Disciplina a composição de Junta de Especialistas para o fim que menciona e dá outras providências. |
LEI - 4950
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23/12/2008 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera a Lei nº 2.111, de 10 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a Reserva de Cargos e Empregos para as Pessoas Portadoras de Deficiência, define critérios para a classificação em concurso público e dá outras providências". |
PORTARIA - 1
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24/08/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece os procedimentos a serem observados na inscrição e seleção de professores interessados na contratação por tempo determinado para regência de turma de Ensino Fundamental em 2010 e dá outras providência |
PORTARIA - 1
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14/06/2012 |
VER |
MUNICIPAL |
Estabelece os procedimentos a serem observados na contratação por tempo determinado de candidatos do banco remanescente de aprovados em concurso público convocados para o emprego de Agente Auxiliar de Creche e dá outras providências. |
PORTARIA - 2
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06/03/2013 |
VER |
MUNICIPAL |
/Instituir os procedimentos a serem observados na contratação por tempo determinado no emprego de Agente Auxiliar de Creche do banco de remanescente de candidatos aprovados no concurso público realizado segundo regras do Edital nº 08/2007./ |